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Licenciamento Ambiental. Terence Trennepohl e Curt Trennepohl. 8ª edição. Editora Revista dos Tribunais, 2020.

Trata-se de uma obra jurídica, quase um compêndio de direito ambiental, mas não se limita a ser conceitual, teórico, senão que se embasa numa feliz combinação, coerente com a história de vida de seus autores, entre a teoria e a prática. Curt, o advogado-pai, fez magnífica história profissional dentro do IBAMA, presidindo-o inclusive. Terence, o advogado-filho, preparou-se longamente, aqui e no exterior, para obter sapiência na matéria. Ambos lecionam e, ao mesmo tempo, executam o licenciamento ambiental. Conhecem, pelo exercício concreto, os caminhos de resolução processual, sem afrontar qualquer legislação sobre a matéria.

Sabem os que me conhecem que não tenho maiores afinidades com tal questão, embora a agenda ambiental pertença às minhas preocupações intelectuais e políticas desde os anos de 1970, quando participei ativamente de seminários na Universidade de Upsala, na Suécia, junto com Ignacy Sachs e outros especialistas nesse assunto, na época uma novidade intelectual. Mais tarde, com o mesmo Sachs e com Marc Nerfin, que fora secretário-executivo da Conferência de Estocolmo de 1972, compartilhei da FIPAD, Fondation Internationale pour le Dévellopment Alternative, em Nyon, na Suíça, que encontrou em Marc seu grande estimulador, publicando interessantes cahiers sobre o então chamado ecodesenvolvimento.

Na presidência da República, dediquei-me ao avanço da legislação ambiental do nosso País, fazendo pelas mãos do Congresso Nacional aprovar, entre outras, a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997), a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação/SNUC (Lei 9.985/2000). Avançamos em nossa política de proteção da biodiversidade e dos recursos naturais, tipificando e punindo aqueles que afrontassem as modernas legislações que procuram assegurar o desenvolvimento econômico em bases mais amigáveis com a natureza.

Ao debruçar-me na leitura desse livro, verifiquei que ele não apenas explica o modus operandi do licenciamento ambiental, mas, também, assume uma posição em defesa da sustentabilidade, fazendo consonância com o ideário da civilização contemporânea, que quer progredir, mas não deseja continuar lançando notas promissórias contra o futuro.

(Do Prefácio do Presidente Fernando Henrique Cardoso)